Meus caros, quando se fala em políticas públicas voltadas para a cultura, o que se percebe é que há sempre uma atitude de "deixar para depois".
Apesar de intensos diálogos com a sociedade civil ainda no período do Ministro Juca Ferreira, em especial, no que diz respeito à refomulação da Lei Federal de Incentivo à Cultura, que mobilizou várias consultas públicas no país, o PROCULTURA, o Vale Cultura, o Sistema Nacional de Cultura e a questão concernente ao aumento do percentual do recurso destinado ao setor nas esferas municipal, estadual e federal, o clima é de "aguardar um pouco mais".
Repassando...
Atritos entre a atual gestão do Ministério da Cultura e congressistas estão atrasando os principais projetos legislativos do setor. Até o unânime Vale Cultura, que no final do ano passado já tinha sido aprovado em todas as comissões de Senado e Câmara, está parado no Congresso, embora pronto para ir a votação.
Em junho, o novo texto da Lei Rouanet (Procultura), subiu no telhado. Crítica pública do MinC à relatora do projeto, deputada Alice Portugal (PC do B/BA), irritou os deputados que participaram da aprovação do texto em todas as comissões da casa. No dia 15 de junho, em entrevista, o secretário de Fomento do MinC, Henilton Menezes, apontou problemas no texto aprovado e afirmou que a ministra Ana de Hollanda sugeria modificações.
“Causa espanto ver um secretário de uma pasta ministerial de um governo que se apresenta como de continuidade simplesmente ignorar todo o trabalho feito em torno da construção de um projeto de modificação da lei brasileira de incentivo à cultura”, reagiu a deputada Alice Portugal, que citou a reportagem do Estado em carta indignada à ministra da Cultura. Alice Portugal é titular da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.
A ministra se viu obrigada a ligar para Alice, para dizer quer aquela era “a opinião de uma pessoa do MinC”, mas não era a sua. Ana de Hollanda prometeu abrir os debates neste semestre para apresentar sua visão do Procultura.
A deputada Jandira Feghali (PC do B/RJ), que preside a Frente Nacional de Cultura no Congresso, já fala em convocar uma audiência para debater a nova postura do MinC face ao Procultura. O PC do B considera que há uma tentativa do ministério de “suprimir os avanços” do texto, debatido anteriormente em 10 audiências públicas.
Incentivo Cultural – Quatro propostas em tramitação no Congresso são prioritárias para o governo
Jornal da Câmara, em 17/9/2010 (HÁ QUASE UM ANO ATRÁS, VEJAM BEM O PROCESSO DECISÓRIO NA CULTURA...).
O Congresso Nacional analisa pelo menos dez propostas que poderiam significar um avanço nas políticas públicas para o setor cultural. O Ministério da Cultura lista quatro delas como essenciais para construir novo marco regulatório do setor: o PL 6722/10, que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura); o PL 5798/09, que cria o Vale-Cultura; a PEC 416/06, que cria o Sistema Nacional de Cultura; e o PL 6835/06, que cria o Plano Nacional de Cultura.
Segundo o secretário-executivo do ministério, Alfredo Manavy, enquanto o Procultura vai democratizar a distribuições de recursos do Estado para os realizadores culturais, o vale-cultura vai democratizar o acesso aos produtos e serviços culturais, beneficiando dez milhões de trabalhadores com um vale semelhante ao vale-transporte e ao vale-refeição.
“É a primeira política cultural que foca no consumo da população e não apenas no estímulo à produção cultural”, explica. “Todas essas medidas vão garantir que a cultura seja tratada como necessidade básica da população e um direito social do brasileiro”, complementa.
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